Legislação

Lei Nº 8242 DE 27/01/2020 Dispõe sobre a preferência total em assentos de transportes intermunicipais para idosos, grávidas, pessoas com criança de colo e pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2020
Instrução Normativa SIF Nº 1 DE 28/01/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2020
Portaria GIEF Nº 49 DE 26/12/2019 Suspende as inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado de pessoas físicas, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 24/01/2020 Rep. - Dispensa os registros que menciona para os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - PB - DOE - 29 jan 2020
Resolução SEAB Nº 8 DE 24/01/2020 Dispõe sobre o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2020. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2020
Portaria DERAL Nº 3 DE 24/01/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20.01.2020 a 24.01.2020. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 3 DE 27/01/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS--ST, e de restituição, de ressarcimento e de complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2020
Decreto Nº 55013 DE 28/01/2020 Altera o Decreto nº 50.832, de 7 de novembro de 2013, que regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil - FPLE/RS, instituídos pela Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2020
Lei Nº 17909 DE 27/01/2020 Institui o Selo Verde Vida. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2020
Lei Nº 17901 DE 27/01/2020 Dispõe sobre a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2020

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