Legislação

Portaria ADAB Nº 3 DE 29/01/2020 Estabelece o recadastramento obrigatório de todos os produtores e propriedades rurais do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 30 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 5-R DE 27/01/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 4555-R DE 19/12/2019 Ret. - Altera os Artigos 22 e 25 do Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Serviço de Fretamento e/ou Turismo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N, de 26 de fevereiro de 1997. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 353 DE 29/01/2020 Em caráter excepcional, autoriza, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2020, pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos artigos 3º a 6º da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como pela fruição do crédito outorgado concedido ao comércio atacadista e ao comércio varejista, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2020
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 29/01/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: óleos comestíveis, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2020
Portaria SUTRI Nº 915 DE 29/01/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2020
Portaria SUTRI Nº 914 DE 27/01/2020 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 40005 DE 29/01/2020 Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 40008 DE 29/01/2020 Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 40009 DE 29/01/2020 Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2020

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