Legislação

Portaria SUFIS Nº 116 DE 07/12/2021 Dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02 (Decreto 43.080/02). Estadual - MG - DOE - 8 dez 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 63 DE 28/01/2020 Atualiza os valores dos serviços prestados pelos profissionais médicos, psicólogos e intérpretes de Libras vinculados ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 62 DE 28/01/2020 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no Anexo II da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 59 DE 28/01/2020 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 60 DE 28/01/2020 Atualiza os valores dispostos na Tabela de Emolumentos dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no art. 2º da Lei Estadual nº 14.990/2017 , considerando o previsto no seu § 5º. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 58 DE 28/01/2020 Atualiza a Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 57 DE 28/01/2020 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela do art. 1º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 24694 DE 27/01/2020 Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 29 jan 2020
Decreto Nº 24695 DE 27/01/2020 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 29 jan 2020
Portaria TERRATINS Nº 23 DE 28/01/2020 Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2020

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