Legislação

Decreto Nº 40010 DE 29/01/2020 Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 40006 DE 29/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 40007 DE 29/01/2020 Altera o Decreto nº 31.578, de 1 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jan 2020
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 28/01/2020 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2020
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 29/01/2020 Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2020
Resolução CD-SIEC Nº 1 DE 27/01/2020 Regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2020
Decreto Nº 16917 DE 29/01/2020 Altera o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, que disciplina a concessão de diferimento do icms devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2020
Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020 Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4029 DE 19/12/2019 Concessionária CEG Rio - atualização de tarifas de GLP, vigência a partir de 01.01.2020. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 61 DE 28/01/2020 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 226/2017, atinente à Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, por identificação de veículos realizada em depósito. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2020

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