Legislação

Resolução SESA Nº 240 DE 05/03/2021 Acrescenta o parágrafo 7º ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021 , que Regulamenta o Decreto Estadual nº 7.020, de 05 de março de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 16 DE 04/03/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 30 de junho de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital e disciplina procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 5 DE 04/03/2021 Revoga Resoluções Conjuntas SEMA/IAP. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Portaria REPR Nº 44 DE 08/03/2021 Revoga a Portaria nº 37/2021 e retoma o expediente presencial no âmbito da Receita Estadual nos termos da Portaria nº 211/2020. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Deliberação AGETRANSP/CD Nº 1170 DE 23/02/2021 Reajuste anual da tarifa - serviços públicos: R$ 6,30 (seis reais e trinta centavoscentavos) - de transporte metroviário de passageiros - Concessionária Rio Barra - Linha 4 - homologação do reajuste do valor máximo da tarifa padrão - valor de R$ 6,2654 (seis inteiros, dois mil e seiscentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo de real) - tarifa padrão máxima arredondadaperíodo: abril de 2021 e abril de 2022. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2021
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1037 DE 09/03/2021 Suspende a realização de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis executivos e convencionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2021
Deliberação AGETRANSP/CD Nº 1169 DE 23/02/2021 Reajuste anual da tarifa - Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros - Concessionária MetrôRio - linhas 1 e 2 - homologação do reajuste do valor máximo da tarifa padrão - valor de R$ 6,2654 (seis inteiros, dois mil e seiscentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo de real) - tarifa padrão máxima arredondada: R$ 6,30 (seis reais e trinta centavoscentavos) - período: abril de 2021 e abril de 2022. Estadual - RJ - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 25862 DE 09/03/2021 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 24.051, de 12 de julho de 2019. Estadual - RO - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 25863 DE 09/03/2021 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 10 mar 2021
Deliberação COVID-19 Nº 134 DE 10/03/2021 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2021

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