Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 135 DE 10/03/2021 Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2021
Resolução SEDEST Nº 10 DE 09/03/2021 Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de COGERAÇÃO DE ENERGIA no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Resolução SEDEST Nº 11 DE 23/02/2021 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Decreto Nº 7096 DE 10/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 7097 DE 10/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 7098 DE 10/03/2021 Regulamenta a Lei nº 20.047, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos em relação ao regime de acordo direto de precatórios da Lei nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012, e da Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 7099 DE 10/03/2021 Altera os arts. 26, 46 e 83 do anexo a que se refere o Decreto nº 1.821, de 28 de fevereiro de 2000, que aprova o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 7100 DE 10/03/2021 Promove alterações no Decreto nº 1.732, de 18 de junho de 2019. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 7102 DE 10/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 7101 DE 10/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2021

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