Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 04/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 28, de 14 de junho de 2018, que relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 31.202 , de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 09/03/2021 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 33972 DE 09/03/2021 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 33 DE 09/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 10 mar 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 31 DE 04/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do icms para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 33974 DE 09/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 41888 DE 10/03/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2021
Decreto Nº 41891 DE 10/03/2021 Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2021
Despacho ADASA Nº 15 DE 10/03/2021 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de JANEIRO/2021, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2021
Resolução CDI Nº 159 DE 03/03/2021 Altera os artigos 2º, 5º, 6º, 7º e 10, da Resolução nº 40, de 2 de julho de 2013. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2021

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