Legislação

Lei Nº 17175 DE 11/03/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de incluir regras de segurança específicas para a utilização de camas elásticas pelos fornecedores que disponibilizam área de lazer voltada ao público infantil. Estadual - PE - DOE - 12 mar 2021
Lei Nº 9207 DE 11/03/2021 Autoriza a realização de medição preventiva da pressão arterial infantil pela rede pública e privada de saúde, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Lei Nº 9206 DE 11/03/2021 Dispõe sobre realização do "Teste do Bracinho", em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, durante o atendimento da consulta pediátrica em hospitais, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Portaria SSER Nº 246 DE 10/03/2021 Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Portaria SUT Nº 379 DE 11/03/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de março de 2021. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Portaria SSER Nº 245 DE 09/03/2021 Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Portaria SUT Nº 380 DE 11/03/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2021. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 30407 DE 11/03/2021 Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido por contribuintes com atividade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares e bufês, nas condições que indica. Estadual - RN - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 30403 DE 11/03/2021 Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 01/01/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2021

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