Legislação

Portaria FEPAM Nº 124 DE 11/03/2021 Dispõe sobre os procedimentos para autorização de instalação e operação de empreendimentos que realizam a atividade de crematórios de humanos considerando a pandemia causada pelo COVID-19. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 25898 DE 11/03/2021 Prorroga os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - Covid - 19. Estadual - RO - DOE - 11 mar 2021
Portaria SEF Nº 96 DE 05/03/2021 Altera a Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária estadual. Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Ato DIAT Nº 12 DE 10/03/2021 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - SC - DOE - 12 mar 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 87 DE 08/03/2021 Estabelecer normas para o credenciamento, renovação de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado de Santa Catarina nos termos das Resoluções do CONTRAN, da lei estadual nº 17.292/2017 e legislação correlata. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2021
Decreto Nº 1206 DE 11/03/2021 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.200, de 2021, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 mar 2021
Lei Nº 17340 DE 11/03/2021 Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021
Lei Nº 17341 DE 11/03/2021 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 65563 DE 11/03/2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1143 DE 11/03/2021 Estabelece os procedimentos, prazos e tratamento de dados e informações solicitados aos prestadores de serviços de saneamento básico regulados, altera os artigos 10 e 11 e revoga os incisos V do art. 8º, inciso V do art. 9º e os incisos III e IX do Art. 10 da Deliberação Arsesp 31, de 01.12.2008. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2021

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