Legislação

Lei Nº 9200 DE 10/03/2021 Cria o Programa e Estágio em Academias de Praças Públicas para alunos de educação física das universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2021
Portaria SSER Nº 244 DE 05/03/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2021
Decreto Nº 1200 DE 10/03/2021 Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2021
Decreto Nº 48154 DE 11/03/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 mar 2021
Resolução SEDEST Nº 12 DE 23/02/2021 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Sistemas de Distribuição de Gás Canalizado e Sistemas de Transporte de Gás Canalizado, no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Resolução SEDEST Nº 8 DE 23/02/2021 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para licenciamento ambiental de BIODIGESTORES COM APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE BIOGÁS no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 mar 2021
Lei Nº 17169 DE 11/03/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a afixação de aviso informando acerca da limitação de acesso aos espaços de lazer voltados ao público infantil disponibilizados por fornecedor de produtos ou serviços. Estadual - PE - DOE - 12 mar 2021
Lei Nº 17170 DE 11/03/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de regulamentar a devolução do sinal pago pelo consumidor em caso de não realização da operação de compra de veículo. Estadual - PE - DOE - 12 mar 2021
Lei Nº 17172 DE 11/03/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a exposição do preço do produto de forma legível e ostensiva em lojas digitais. Estadual - PE - DOE - 12 mar 2021
Lei Nº 17174 DE 11/03/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir o fornecedor de exigir cadastro prévio como condição para que o consumidor seja informado do preço e demais informações relevantes do produto ou serviço ofertado em ambiente virtual. Estadual - PE - DOE - 12 mar 2021

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