Legislação

Decreto Nº 46236 DE 05/09/2024 Altera o Decreto Nº 37931/2016, que regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal Nº 12651/2012, que estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - PRA/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 set 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 33 DE 05/09/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 9 set 2024
Instrução Normativa DETRAN Nº 1 DE 06/09/2024 Altera a Instrução Normativa DETRAN Nº 1/2018, que institui a obrigatoriedade de adoção do Manual de Procedimentos RENAVAM/DETRAN/PA na prestação dos serviços relacionados a veículos e disciplina outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 set 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4772 DE 28/08/2024 Concessionária CEG RIO - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.09.2024). Estadual - RJ - DOE - 9 set 2024
Decreto Nº 784 DE 05/09/2024 Acrescenta a Seção II-A ao Capítulo III-A, do Título III, do Livro II, compreendendo os artigos 328-R-G a 328-R-I do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que dispõe sobre procedimentos de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica. Estadual - SE - DOE - 9 set 2024
Deliberação AGENERSA Nº 4771 DE 28/08/2024 Concessionária CEG - Atualização de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.09.2024). Estadual - RJ - DOE - 9 set 2024
Lei Nº 5858 DE 06/09/2024 Rep. - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Rural - Asproler. Estadual - RO - DOE - 9 set 2024
Lei Nº 5858 DE 06/08/2024 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Rural - Asproler. Estadual - RO - DOE - 5 set 2024
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 26/08/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2024
Decreto Nº 5822-R DE 09/09/2024 Acrescenta ao Título II do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, o Capítulo XLII-Z que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros. Estadual - ES - DOE - 10 set 2024

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