Legislação

Decreto Nº 57790 DE 06/09/2024 Revoga o inciso I da nota do item CV da Seção I do Apêndice II do RICMS/RS - aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações destinadas a estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas. Estadual - RS - DOE - 9 set 2024
Decreto Nº 57791 DE 06/09/2024 Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS-RS), a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Estadual - RS - DOE - 9 set 2024
Instrução Normativa GSE Nº 1588 DE 06/09/2024 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 1210/2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 9 set 2024
Resolução SERG Nº 6 DE 20/08/2024 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 set 2024
Decreto Nº 45448 DE 02/09/2024 Rep. - Altera o Decreto Nº 36107/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 set 2024
Portaria SEFAZ Nº 828 DE 22/08/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 1730/2002, que institui códigos de receitas estaduais. Estadual - TO - DOE - 6 set 2024
Instrução Normativa RE Nº 81 DE 26/08/2024 Ret. - Modifica os Apêndices XXXIX e XLI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, acrescentando ainda a Seção 30.0 ao Capítulo I do Título, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com ônibus e caminhões novos destinados a contribuinte localizados nos municípios listados no Decreto Nº 57600/2024. Estadual - RS - DOE - 9 set 2024
Portaria SUT Nº 658 DE 06/09/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 de setembro a 15 de setembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2024
Lei Nº 21572 DE 13/09/2022 Altera a Lei Nº 16488/2009, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. Estadual - GO - DOE - 13 set 2022
Edital de Notificação SAT Nº 74 DE 06/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 9 set 2024

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