Legislação

Resolução SEAS Nº 207 DE 23/12/2024 Institui o regimento interno do Fórum do Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas (FRJMC) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2024
Resolução ADASA Nº 50 DE 23/12/2024 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para implantação, cobrança e arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos para não prestadores de serviços públicos (TFU-NP), conforme previsto na Resolução Adasa Nº 27/2023, e do Processo Administrativo Fiscal. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2024
Lei Complementar Nº 269 DE 23/12/2024 Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, incorpora o Convênio ICMS Nº 109/2024 à Legislação Tributária do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 dez 2024
Lei Nº 7265 DE 23/12/2024 Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 23 dez 2024
Lei Complementar Nº 268 DE 23/12/2024 Modifica os efeitos da tabela de Taxa de Segurança Pública - DETRAN, constante do art. 178 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 208 DE 23/12/2024 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116/2023, que alterou a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 26/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CERHI/RJ Nº 286 DE 11/12/2024 Dispõe sobre os critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2025. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 207 DE 23/12/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 23/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 209 DE 23/12/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 210 DE 23/12/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 35/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024

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