Legislação

Lei Nº 16244 DE 25/12/2024 Altera a Lei Nº 8821/1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Lei Nº 16246 DE 25/12/2024 Institui o Sistema de Alerta Sonoro contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 16535 DE 26/12/2024 Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 16537 DE 26/12/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, especificamente ao Anexo I - dos Benefícios Fiscais; Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas; Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; acrescenta dispositivo ao Decreto Nº 12022/2005, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Lei Nº 16255 DE 25/12/2024 Regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado “Sandbox” Regulatório no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Lei Nº 16262 DE 25/12/2024 Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Lei Nº 12018 DE 26/12/2024 Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar agroecológicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2024
Lei Nº 14802 DE 26/12/2024 Altera, na forma que indica, a Lei Nº 4826/1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) e a Lei Nº 6348/1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57930 DE 24/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao regime especial de tributação para bares, restaurantes e similares, produzindo efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Lei Nº 12022 DE 26/12/2024 Cria o fundo de incentivo ao audiovisual no âmbito do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2024

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