Legislação

Decreto Nº 1197 DE 26/12/2024 Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, quanto à emissão de documentos fiscais, e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 16540 DE 26/12/2024 Prorroga os prazos de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57933 DE 24/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a emissão de Nota Fiscal eletrônica por Produtor Rural e também quanto a emissão do MDF-e. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 46126 DE 26/12/2024 Altera o Anexo 05 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que trata do sumário dos produtos de acordo com sua classificação CEST, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 1198 DE 26/12/2024 Introduz alterações no Decreto Nº 1977/2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2024
Portaria SAT Nº 3530 DE 26/12/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Portaria SAT Nº 3521 DE 26/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como carvão vegetal e lenha. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57934 DE 24/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS nas operações com produtos acabados de informática, com efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Portaria SAT Nº 3533 DE 26/12/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como aveia. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2024
Comunicado SRE Nº 16 DE 26/12/2024 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de Janeiro de 2025. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2024

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