Legislação

Decreto Nº 29900 DE 27/12/2024 Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57955 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando o crédito presumido de ICMS para os estabelecimentos industriais nas saídas de veículos da NCM 8702. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57956 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando a redução de base de cálculo do ICMS nas de glúten de trigo, mesmo que seco, com efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 46142 DE 27/12/2024 Altera o Decreto Nº 20275/1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2024
Decreto Nº 57957 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, atribuindo ao remetente a condição de substituto tributário nas condições que específica. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57958 DE 27/12/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Feliz - RS. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 23323 DE 27/12/2024 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2024. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2024
Decreto Nº 46143 DE 27/12/2024 Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2024
Decreto Nº 57959 DE 27/12/2024 Regulamenta os arts. 141 a 146 da Lei Federal Nº 14133/2021, que dispõem sobre os pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens, de locações, de prestação de serviços e de realização de obras, no âmbito da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 46144 DE 27/12/2024 Altera os Anexos 105 e 115 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que disciplinam benefício de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos e nas operações com medicamentos destinados ao Tratamento do Câncer, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2024

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