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ICMS-PA: Escrituração Fiscal Digital (EFD) deve ser enviado arquivo até o dia 15 do mês subsequente ao da apuração

5 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo

5 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Restaurantes subirão taxa de serviço a 13%

4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Secretaria de Comércio e Serviços e Receita realizam apresentação do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Créditos fiscais fabricante de leite UHT pode apropriar

4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

São Paulo anuncia parcelamento e mudanças no TIT

4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Operações com querosene de aviação (QAV) importado fisco edita decisão normativa

4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Operações com combustíveis e lubrificantes alteradas disposições relativas ao cálculo do imposto a ser retido

4 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Operações efetuadas no evento Apas 2017 prorrogado o prazo de recolhimento do imposto

3 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Substituição tributária nas saídas de medicamentos alterada relação de distribuidores hospitalares para fins da inaplicabilidade

3 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002

2 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS-Rio de Janeiro: Incentivo fiscal de ISS em benefício do projeto cultural estabelecidos procedimentos

28 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com bebidas Estado dispõe sobre a base de cálculo

28 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Divulgado convênio que trata dos regimes de substituição e de antecipação tributárias

28 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI: Disponibilizada para download a versão 2.3.4 do programa validador

27 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros