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Tributos Estaduais-RJ: Vedadas de receber benefícios fiscais e de participar de licitações empresas que adquirirem produtos fruto de descaminho, furto ou roubo

28 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de sorvetes e acessórios divulgados os valores para a base de cálculo

28 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: GIA-ICMS relativa aos meses de janeiro e fevereiro/2017 prorrogada o prazo de entrega

27 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Nacional: Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

27 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos Municipais-Belém: Programa de Regularização Incentivada promovidas alterações

24 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal prorrogada a base de cálculo

24 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de limpeza divulgada a base de cálculo

24 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Nacional: Publicados convênios que dispõem sobre redução e parcelamento de débitos fiscais

24 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-E

24 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Lei quer punir empresário de São Paulo que omitir receita com multa

23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Venda de mercadoria porta a porta revogada disposição relativa à margem de valor agregado para cálculo do imposto retido

23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de mercadorias comercializadas pelo sistema porta a porta prorrogada a base de cálculo

23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal no sistema porta a porta prorrogada a base de cálculo

23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo

23 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PA: Benefícios fiscais alterados critérios para a concessão

22 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros