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NF-e: Divulgada a NT nº 1/2016, v. 1.20, que padroniza a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior

1 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPI: Instituído formulário digital para solicitação de ressarcimento de crédito em procedimento especial

1 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS: Substituição tributária de produtos de papelaria e eletroeletrônicos e fiscalização em trânsito divulgados protocolos

1 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Isenção do ICMS na operação de doação de medicamentos destinados a órgãos da administração pública do Município de São Paulo

24 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Supremo afasta critérios para concessão de imunidade a entidades filantrópicas

24 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) alteradas disposições sobre a cessação de uso

23 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS-Rio de Janeiro: Baixa de inscrição simplificada a documentação

22 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Relatórios nas operações interestaduais com GLGN revogada exigência no período de janeiro a outubro/2016

22 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Substituição tributária com bebidas quentes alterada as disposições

22 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecimentos de comércio atacadista devem observar alterações no preenchimento a partir de 1º.04.2017

22 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Substituição tributária com bebidas quentes alterada as disposições

21 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Arrecadação de ICMS para de cair e SP estuda encerrar benefícios fiscais

17 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Divulgado ato que trata de recolhimento do imposto do café destinado a contribuintes do ES, de MG e de SP

17 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Alteradas as tabelas de códigos de ajustes implementadas no PVA da EFD

16 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo concedidos benefícios fiscais

15 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros