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STF - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Fisco altera dispositivos referentes às operações realizadas por empresas com atividade de fornecimento de alimentação

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PR: Escrituração Fiscal Digital (EFD) alteradas regras sobre emissão

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Alterados dispositivos sobre isenção no ramo alimentício e na prestação de serviço por empresa de courier

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Refaz 2017 alteradas instruções relativas ao pagamento de débitos

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PA: Dispensada a emissão da NFC-e na saída de mercadoria vinculada ao Programa Cartão Reforma

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PR: Fixados os percentuais-limite para exclusão de acréscimos financeiros em vendas a prazo a consumidor final com efeitos a partir de 1º.04.2017

7 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS-Rio de Janeiro: Pedido de parcelamento de débitos constituídos por meio de Auto de infração deverão ser realizados pela Internet

6 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com refrigerantes alterado o PMPF com efeitos a partir de 05.04.2017

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Crédito presumido apropriável por fabricante de farinha de trigo, misturas, biscoitos e massas alimentícias alterado percentual

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Prodemge incluída hipótese de dispensa de exigência fiscal na movimentação física de produtos gráficos não tributados pelo ICMS

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Divulgado os valores de referência para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Nacional: Divulgada a versão 03 do layout para informações de pagamentos por meio de instituições inscritas ou não no SPB

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Divulgado ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com refrigerantes fixadas tabelas de valores para cálculo

4 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros