Legislação

Ato CASA CIVIL SEM NÚMERO DE 14/06/2019 Transfere o feriado do dia 20 de junho, consagrado a Corpus Christi, para o dia 24 de junho de 2019. Estadual - PE - DOE - 18 jun 2019
Portaria SET/GS Nº 74 DE 17/06/2019 Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 18 jun 2019
Decreto Nº 54670 DE 14/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jun 2019
Decreto Nº 54671 DE 14/06/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jun 2019
Portaria SEF Nº 184 DE 11/06/2019 Estabelece procedimentos relativos à destinação de bens, mercadorias e objetos abandonados. Estadual - SC - DOE - 18 jun 2019
Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 17/06/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2019
Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 14/06/2019 Estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 18 jun 2019
Portaria GABIN Nº 362 DE 11/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2019
Portaria GABIN Nº 363 DE 11/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2019
Portaria GABIN Nº 369 DE 11/06/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2019

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