Legislação

Portaria SUT Nº 235 DE 14/06/2019 Rep. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 79 DE 07/06/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jun 2019
Instrução SEFA Nº 42 DE 03/06/2019 Altera a Instrução SEFA-IPVA nº 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2019
Resolução SEFA Nº 485 DE 11/06/2019 Altera a Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017. Estadual - PR - DOE - 17 jun 2019
Resolução SEFAZ Nº 3023 DE 12/06/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 15246 DE 18/06/2019 Dispõe sobre o Programa DECOLA MS. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2019
Resolução SEFAZ Nº 3022 DE 12/06/2019 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2019. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 28935 DE 18/06/2019 Dispõe sobre a adesão a benefício fiscal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e altera o Decreto Estadual nº 26.596, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.075, de 13 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 28934 DE 18/06/2019 Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. Estadual - RN - DOE - 19 jun 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 153 DE 31/05/2019 Estabelece normas para o Credenciamento e funcionamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado que pretendam ministrar curso de lacrador de placa veicular. Estadual - SC - DOE - 18 jun 2019

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