Legislação

Portaria CAT Nº 31 DE 18/06/2019 Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 64492 DE 18/06/2019 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Litoral Norte. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 40628 DE 02/05/2019 Errata. - Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 jun 2019
Emenda Constitucional Nº 111 DE 12/06/2019 Altera o § 2º do artigo 113 da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jun 2019
Portaria GABIN Nº 357 DE 07/06/2019 Acrescenta o § 3º ao Art. 3º da Portaria nº 588, de 28 de dezembro de 2015, que trata da utilização de créditos do Programa Nota Legal para abatimento de IPVA. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2019
Decreto Nº 39213 DE 30/05/2019 Rep. - Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 jun 2019
Portaria DETRAN Nº 283 DE 18/06/2019 Altera o Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2019
Portaria DETRAN-RS Nº 284 DE 18/06/2019 Altera o artigo 6º da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 46680 DE 18/06/2019 Dispõe sobre o regime tributário especial para bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares, em decorrência do disposto na Lei Complementar Federal nº 160/17 e no Convênio ICMS 190/17. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2019
Lei Nº 8420 DE 18/06/2019 Obriga os revendedores e concessionários responsáveis pela exploração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro a divulgarem o preço praticado, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2019

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