Legislação

Decreto Nº 1953 DE 05/07/2019 Regulamenta dispositivos da Lei nº 19.811, de 2019, quanto à composição e competências do Conselho do Programa de Parcerias do Paraná e de sua Unidade Gestora e aos procedimentos para contratação das parcerias no âmbito do Programa, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2019
Lei Nº 19811 DE 05/02/2019 Dispõe sobre Parcerias Público-Privadas, estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da Administração Pública Executiva Estadual e de suas entidades e altera os dispositivos que especifica da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 22344 DE 09/04/2025). Estadual - PR - DOE - 5 fev 2019
Portaria SUT Nº 240 DE 05/07/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de julho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2019
Comunicado GEFIS Nº 28 DE 02/07/2019 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de julho de 2019. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 6 DE 03/07/2019 Altera o art. 2º da Portaria nº 530/DETRAN/ASJUR/2018. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2019
Resolução SFP Nº 65 DE 05/07/2019 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2019
Lei Nº 4858 DE 02/07/2019 Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 jul 2019
Portaria AGEPAN Nº 167 DE 05/07/2019 Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Portaria nº 132, de 12 de julho de 2016, que disciplina os procedimentos relacionados à atuação de empresas de locação de veículos com motorista e de agências de turismo no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - MS - DOE - 8 jul 2019
Resolução SEFA Nº 571 DE 02/07/2019 Estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 01/07/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 jul 2019

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