Legislação

Lei Nº 2772 DE 25/08/1997 DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DE CRECHES, PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8458 DE 08/07/2019). Estadual - RJ - DOE - 25 ago 1997
Resolução AGERO Nº 42 DE 02/07/2019 Atualização do coeficiente tarifário para o serviço regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 9 jul 2019
Portaria GAB/SEDAM Nº 256 DE 08/07/2019 Estabelece os procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, necessários para análise técnica de solicitações referentes aos serviços disponíveis no Sistema DOF, realizados na Coordenadoria de Proteção Ambiental - COPAM, regular procedimento que garante a ordem de controle sobre operações de produtos e subprodutos oriundos de manejos florestais dentro e fora do Estado, bem como coibir a comercialização de produtos e subprodutos de origem ilegal. Estadual - RO - DOE - 9 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 122 DE 09/07/2019 Renova o prazo de vigência do Credenciamento nº 001/2017, para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais através dos agentes arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 10 jul 2019
Despacho ADASA Nº 97 DE 09/07/2019 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de MAIO/2019, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 46 DE 02/07/2019 Altera a Portaria nº 183/2018-SEFAZ, de 13.11.2018 (DOE 13.12.2018), que institui o Regime de Estimativa de que tratam os artigos 133 a 139 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212/2014, para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2019
Decreto Nº 15255 DE 08/07/2019 Altera a redação de dispositivo do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 jul 2019
Portaria SUTRI Nº 853 DE 09/07/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2019
Portaria SUTRI Nº 854 DE 09/07/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 842, de 30 de maio de 2019, que altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 jul 2019
Lei Nº 16604 DE 09/07/2019 Obriga as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado de Pernambuco, a expedirem os documentos curriculares em braile para os alunos com deficiência visual. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17374 DE 08/09/2021). Estadual - PE - DOE - 10 jul 2019

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