Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 01/07/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 jul 2019
Lei Nº 8449 DE 05/07/2019 Dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos estudantis e universitários que tenham modalidade open bar através do uso de marcas de bebida alcoólica no território do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2019
Parecer Nº 5226 DE 07/03/2013 ICMS. Hotéis. Procedimentos relativos à adoção do benefício da redução da base de cálculo previsto no art. 267, VI, do RICMS-BA/2012. Estadual - BA - DOE - 7 mar 2013
Decreto Nº 19121 DE 08/07/2019 Prorroga o prazo previsto no § 4º do art. 11 do Decreto nº 18.470, de 29 de junho de 2018, alterado pelo Decreto nº 18.616, de 25 de setembro de 2018, pelo Decreto nº 18.839, de 09 de janeiro de 2019, e pelo Decreto nº 18.987, de 27 de março de 2019. Estadual - BA - DOE - 9 jul 2019
Portaria ADAGRI Nº 188 DE 03/06/2019 Estabelece a obrigatoriedade da utilização das fichas em anexo para o cadastro de médicos veterinários autônomos responsáveis pela colheita de sangue para diagnóstico de anemia infecciosa equina (AIE) e mormo. Estadual - CE - DOE - 8 jul 2019
Portaria GABIN Nº 388 DE 27/06/2019 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2019
Resolução Administrativa GABIN Nº 10 DE 03/07/2019 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 5 jul 2019
Lei Nº 11056 DE 03/07/2019 Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2019
Portaria SEFAZ/GSF Nº 75 DE 04/07/2019 Altera a Portaria nº 208/GSF/SEFAZ/2018 que dispõe sobre procedimentos, responsabilidades e prazos para implantação do Sistema de Gestão Financeira de Obras e Serviços de Engenharia - FIPLAN-GFO, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2019
Portaria GSF Nº 133 DE 27/06/2019 Dispõe sobre a homologação de pagamentos efetuados com os benefícios das Leis de anistia de ICMS, IPVA ou ITCMD. Estadual - PI - DOE - 8 jul 2019

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