Legislação

Decreto Nº 503 DE 13/01/2020 Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais, e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 13/01/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 293 de 2019. Estadual - PB - DOE - 14 jan 2020
Resolução CEMA Nº 105 DE 17/12/2019 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 10 jan 2020
Portaria SF Nº 27 DE 13/01/2020 Dispõe sobre o controle, por parte do Fisco, das operações realizadas por expositores domiciliados em outra Unidade da Federação, no âmbito do evento denominado "Agreste Tex - Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil e de Confecção". Estadual - PE - DOE - 14 jan 2020
Portaria SEEC Nº 3 DE 07/01/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão de documentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2020
Edital SEF Nº 2 DE 13/01/2020 Aviso geral de lançamento do IPVA/2020. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 24 DE 10/01/2020 Rep. - Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2020
Comunicado GEFIS Nº 2 DE 13/01/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao mês de janeiro de 2020. Estadual - RO - DOE - 13 jan 2020
Decreto Nº 24667 DE 10/01/2020 Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, as alterações oriundas da 174ª reunião ordinária e das reuniões extraordinárias 316ª, 317ª e 318ª do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 13 jan 2020
Norma de Procedimento Fiscal Nº 51 DE 13/12/2019 Rep. - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 048/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERAN-TES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2019

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