Legislação

Decreto Nº 40384 DE 13/01/2020 Regulamenta a Lei nº 6.465, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2020
Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 10/01/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2020
Lei Nº 20704 DE 13/01/2020 Regulamenta o inciso XI do art. 11 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa autorizar referendo e convocar plebiscito. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2020
Lei Nº 20706 DE 13/01/2020 Revoga e altera as leis que menciona, autoriza a redução de fundos especiais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2020
Portaria SAT Nº 2726 DE 13/01/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2020
Edital de Notificação SAT Nº 4 DE 13/01/2020 Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do milho e soja. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 66-N DE 13/01/2020 Dispõe sobre credenciamento e regulamenta a atividade de reciclagem de sucata inservível com destinação final à siderurgia e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jan 2020
Lei Nº 23557 DE 13/01/2020 Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. Estadual - MG - DOE - 14 jan 2020
Lei Nº 23558 DE 13/01/2020 Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 75 da Lei nº 20.922 , de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à diversidade no Estado. Estadual - MG - DOE - 14 jan 2020
Lei Nº 8976 DE 13/01/2020 Revoga a Lei Estadual no 7.632, de 22 de maio de 2012, que "Institui o Programa Nota Fiscal Cidadã". Estadual - PA - DOE - 14 jan 2020

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