Legislação

Decreto Nº 39994 DE 14/01/2020 Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 jan 2020
Decreto Nº 39995 DE 14/01/2020 Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 jan 2020
Decreto Nº 39996 DE 14/01/2020 Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 jan 2020
Decreto Nº 39997 DE 14/01/2020 Altera o Decreto nº 39.992, de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 jan 2020
Decreto Nº 39998 DE 14/01/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCD, aprovado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 jan 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 1485 DE 11/12/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 50 DE 11/12/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 53 DE 31/12/2019 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2020
Lei Nº 8698 DE 14/01/2020 Estabelece obrigação para as concessionárias que administram rodovias estaduais implantarem sistema integrado com o órgão concedente a fim de contabilizarem em tempo real número de passagens nas respectivas praças de pedágio, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2020
Lei Nº 8497 DE 14/01/2020 Altera a Lei nº 7.964 de 16 de maio de 2018, modificando o art. 1º e incluindo o § 3º na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2020

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