Legislação

Portaria CAT Nº 5 DE 31/01/2020 Estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 6 DE 31/01/2020 Disciplina a cobrança da Taxa Anual Única prevista no artigo 32 da Lei nº 15.266 , de 26.12.2013 e estabelece demais providências. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 7 DE 31/01/2020 Altera a Portaria CAT nº 31/2019, de 18.06.2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 11 DE 31/01/2020 Altera a Portaria CAT nº 4/2018, de 29.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 10 DE 31/01/2020 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Comunicado ARSESP Nº 964 DE 31/01/2020 Estabelece o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 8 DE 31/01/2020 Altera a Portaria CAT nº 85/2016, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Portaria CAT Nº 9 DE 31/01/2020 Altera a Portaria CAT nº 91/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2020
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/01/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2020
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 28/01/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2020

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