Legislação

Comunicado DICAR Nº 8 DE 04/02/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2020
Comunicado DICAR Nº 11 DE 04/02/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2020
Comunicado DICAR Nº 12 DE 04/02/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2020
Comunicado DICAR Nº 13 DE 04/02/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2020
Decreto Nº 64711 DE 03/02/2020 Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2020
Decreto Nº 33455 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 33454 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 33456 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 33457 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 33458 DE 30/01/2020 Altera o Decreto nº 31.922, de 11 de abril de 2016, e revoga dispositivo do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009. Estadual - CE - DOE - 3 fev 2020

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