Legislação

Decreto Nº 40434 DE 03/02/2020 Altera o Decreto nº 39.613, de 3 de janeiro de 2019, que estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP). Estadual - DF - DOE - 4 fev 2020
Lei Nº 6468 DE 27/12/2019 Rep. - Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2020
Lei Nº 20740 DE 17/01/2020 Revoga a Lei nº 20.051, de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2020
Decreto Nº 48571 DE 30/01/2020 Rep. - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com motocicleta. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2020
Decreto Nº 46921 DE 03/02/2020 Dispõe sobre o aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos benefícios fiscais, a que se refere às Leis nºs 8.266/2018 e 7.035/2015. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2020
Resolução SEFAZ Nº 114 DE 31/01/2020 Altera a parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2020
Decreto Nº 33251 DE 28/08/2019 Consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 04/02/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2020
Portaria SAT Nº 2732 DE 04/02/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2020
Comunicado SRE Nº 2 DE 04/02/2020 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2020

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