Legislação

Decreto Nº 68951 DE 30/01/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos ajustes SINIEF nºs 6/2008, 20/2012, 15/2013 e 11/2019, e dos Convênios ICMS nºs 136/1994, 51/1999, 56/2019, 66/2019, 70/2019, 72/2019, 97/2019, 112/2019, 119/2019 e 134/2019. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 138 DE 31/01/2020 Dispõe sobre o credenciamento de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIV no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL atenderá as diretrizes desta portaria e demais disposições do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 138 DE 31/01/2020 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 3 fev 2020
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 31/01/2020 Disciplina o Decreto nº 68.904, de 21 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a aposição do Selo Fiscal Eletrônico - SFe para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação e regula a concessão de crédito presumido nos termos que especifica. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2020
Decreto Nº 430 DE 31/01/2020 Altera o Decreto nº 8.157, de 31 de dezembro de 2014, que dispõe sobre parcelamento de débito do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 jan 2020
Resolução AGERBA Nº 3 DE 29/01/2020 Aprova os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2020. Estadual - BA - DOE - 1 fev 2020
Instrução Normativa SODF Nº 2 DE 14/01/2020 Regulamenta os procedimentos e normas no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para a operação e manutenção de estações de transbordo de resíduos sólidos. Estadual - DF - DOE - 3 fev 2020
Portaria GABIN Nº 27 DE 27/01/2020 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2020
Decreto Nº 48614 DE 31/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto na prestação interna de serviço de transporte rodoviário de pessoas. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2020
Decreto Nº 48613 DE 31/01/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto referente à operação com álcool para fim não combustível. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2020

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