Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 52 DE 28/05/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2020
Instrução Normativa ADAPEC Nº 5 DE 28/05/2020 Prorroga o prazo para o plantio de soja, estabelecido no art. 10 da Instrução Normativa nº 03/2020, para o dia 15 de junho de 2020 e mantém o prazo de colheita para o dia 30 de setembro de 2020. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 6064 DE 01/06/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 2 jun 2020
Portaria GSEFAZ Nº 173 DE 01/06/2020 MODIFICA a Portaria nº 0044/2013GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013. Estadual - AM - DOE - 2 jun 2020
Decreto Nº 19736 DE 01/06/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jun 2020
Decreto Nº 40849 DE 01/06/2020 Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2020
Lei Nº 11150 DE 01/06/2020 Dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pela covid-19. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2020
Lei Nº 5517 DE 01/06/2020 Altera dispositivos da Lei nº 4.250 de 13 de setembro 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2020
Decreto Nº 15450 DE 01/06/2020 Aprova a Deliberação nº 21, de 28 de maio de 2020, do Conselho Gestor do PROPPP-MS (CGPPP), que contém o Plano Estadual de Parceria Público-Privada - 2020, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2020
Lei Nº 5516 DE 01/06/2020 Dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde. Estadual - MS - DOE - 2 jun 2020

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