Legislação

Portaria SEFAZ Nº 30 - R DE 02/06/2020 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 31- R DE 02/06/2020 Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2020
Decreto Nº 4662- R DE 02/06/2020 Estabelece diretrizes aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional, para o gerenciamento dos impactos econômico-financeiros nos contratos administrativos em decorrência do enfrentamento do Estado de Emergência em Saúde Pública causada pela pandemia do novo coronavirús (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 3 jun 2020
Lei Nº 11134 DE 02/06/2020 Estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos e perícias médicas que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Espírito Santo. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 11601 DE 03/05/2022). Estadual - ES - DOE - 3 jun 2020
Lei Nº 11135 DE 02/06/2020 Estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Estadual - ES - DOE - 3 jun 2020
Instrução Normativa SIF Nº 10 DE 01/06/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2020
Lei Nº 20783 DE 02/06/2020 Revoga a Lei nº 20.768, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 3 jun 2020
Decreto Nº 47971 DE 02/06/2020 Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2020
Decreto Nº 47970 DE 02/06/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2020
Resolução SECC Nº 25 DE 02/06/2020 Torna pública a segunda edição do Programa de Incentivo - Paraná Cultural, no exercício de 2020, para a execução em 2020 e 2021. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2020

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