Legislação

Decreto Nº 20312 DE 16/03/2021 Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2021
Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 2 DE 15/03/2021 Dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e à opção pelo regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, previsto no art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 9828 DE 16/03/2021 Dispõe sobre a retomada do revezamento previsto no caput do art. 2º do Decreto nº 9.653 , de 19 de abril de 2020, altera essa norma e revoga o Decreto nº 9.700 , de 27 de julho de 2020. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2021
Medida Provisória Nº 341 DE 12/03/2021 Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial, nos termos em que especifica, aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, cantinas, lanchonetes e congêneres, bem como ao setor cultural. (Redação da ementa dada pela Medida Provisória Nº 344 DE 25/03/2021). Estadual - MA - DOE - 12 mar 2021
Decreto Nº 36582 DE 12/03/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2021
Lei Complementar Nº 686 DE 15/03/2021 Altera a Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 5 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 861 DE 15/03/2021 Altera dispositivo do Decreto nº 836, de 01 de março de 2021 e prorroga os efeitos do Decreto nº 837, de 01 de março de 2021 e do Decreto nº 836, de 01 de março de 2021. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 73608 DE 11/03/2021 Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 862 DE 15/03/2021 Altera o Art. 6º do Decreto 518 , de 07 de abril de 2016, que instituiu o Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Mato Grosso - NEA-APL-MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2021
Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 15/03/2021 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 16 mar 2021

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