Legislação

Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 25 DE 16/03/2021 Prorroga o prazo previsto no artigo 1º, parágrafo único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 20 de 06 de janeiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 207 DE 15/03/2021 Inclui o Anexo III -C - Da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), na Parte II da Resolução Sefaz nº 720 de 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 84 DE 15/03/2021 Regula a oferta de serviços optativos e de livre adesão ao cidadão, pelos Centros credenciados. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2021
Portaria FEPAM Nº 126 DE 16/03/2021 Altera a Portaria FEPAM nº 82/2020 que dispõe sobre critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos no Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2021
Instrução Normativa DIVS/SES Nº 1 DE 15/03/2021 Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o pedido de Dispensa de registro de alimentos para a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 16 mar 2021
Ato DIAT Nº 14 DE 15/03/2021 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 65572 DE 16/03/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 65571 DE 16/03/2021 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2021
Portaria PROCON Nº 2 DE 15/03/2021 Prorroga o prazo contido na Portaria 001, de 01 de março de 2021 que determina a suspensão do atendimento presencial, das audiências de conciliação e dos prazos processuais, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2021
Instrução Normativa ADAPEC Nº 5 DE 11/03/2021 Estabelece o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PECFS) e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja" (Phakopsora pachyrhizi) no Estado do Tocantins, nos termos especifica. Estadual - TO - DOE - 16 mar 2021

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