Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 16/03/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentaçãode impugnação e interposição de recurso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 16/03/2021 Altera a Instrução Normativa nº 0013, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2021
Decreto Legislativo Nº 1 DE 15/03/2021 Homologa o Decreto nº 6.978, de 24 de fevereiro de 2021, concernente ao Convênio ICMS 152/2020, de 9 de dezembro de 2020, que autoriza o Estado do Paraná a restabelecer os parcelamentos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, às empresas em recuperação judicial. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Portaria DERAL Nº 11 DE 12/03/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 08 a 12 de março de 2021. Estadual - PR - DOE - 15 mar 2021
Decreto Nº 50433 DE 15/03/2021 Errata - Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2021
Portaria SES Nº 187 DE 16/03/2021 Determina, entre o período de 18 a 28 de março de 2021, a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2021
Portaria SES Nº 188 DE 16/03/2021 Determina que os estabelecimentos de lojas de conveniência deverão funcionar das 6h às 20h do dia 18 de março de 2021 até 28 de março de 2021. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 47520-A DE 15/03/2021 Altera o Decreto nº 38.938, de 7 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para o trigo e os produtos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 47521-A DE 15/03/2021 ALTERA O DECRETO Nº 47.518 , DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2021
Portaria SUT Nº 381 DE 16/03/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de março de 2021. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2021

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