Legislação

Decreto Nº 73650 DE 15/03/2021 Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 33986 DE 16/03/2021 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 16 mar 2021
Resolução CODHAB Nº 52 DE 11/03/2021 Rep. - Dispõe sobre regras para renegociação de dívidas, incentivo a amortização e quitação de dívidas e individualização de contratos que estejam em nome da entidade (cooperativa ou associação) com assunção da dívida para o beneficiário direto, no caso, o cooperado ou associado, nos termos dos artigos dos artigos 299 a 303 do Código Civil. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2021
Portaria SEJUS Nº 213 DE 16/03/2021 Dispõe sobre a atualização dos preços de produtos e serviços funerários no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 4838-R DE 17/03/2021 Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 9829 DE 16/03/2021 Estabelece novas medidas, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo estadual. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2021
Portaria SAT Nº 2828 DE 16/03/2021 Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2021
Decreto Legislativo Nº 695 DE 16/03/2021 Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 6/2021 do Governador do Estado, de 22 de fevereiro de 2021. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 7121 DE 16/03/2021 Dispõe sobre os procedimentos para o registro do contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio ou penhor e cadastramento de Instituições Credoras no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021
Decreto Nº 7122 DE 16/03/2021 Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2021

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