Legislação

Lei Nº 15598 DE 16/03/2021 Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 25905 DE 17/03/2021 Acresce dispositivo ao Decreto nº 25.898, de 11 de março de 2021. Estadual - RO - DOE - 17 mar 2021
Portaria SES Nº 282 DE 12/03/2021 Rep. - Prorroga os efeitos da Portaria SES nº 194 de 2021, até 31 de março de 2021. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 87 DE 08/03/2021 Rep. - Estabelecer normas para o credenciamento, renovação de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado de Santa Catarina nos termos das Resoluções do CONTRAN, da lei estadual nº 17.292/2017 e legislação correlata. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 1215 DE 16/03/2021 Introduz as Alterações 4.261 a 4.265 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 65573 DE 17/03/2021 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 6233 DE 17/03/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 17 mar 2021
Decreto Nº 6154 DE 16/09/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 16 set 2020
Decreto Nº 73650 DE 15/03/2021 Rep. - Dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2021
Resposta à Consulta Nº 23375 DE 17/03/2021 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Data de saída das mercadorias igual à data de emissão da NF-e. I. Em regra, a Nota Fiscal deve consignar a data de saída das mercadorias, sendo obrigatória a inserção da informação relativa à data de saída da mercadoria, quando conhecida no momento da emissão do documento eletrônico. II. A NF-e permanece válida mesmo ocorrendo a saída efetiva da mercadoria alguns dias após a sua emissão. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2021

Legislações