Legislação

Decreto Nº 9835 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 9.829, de 16 de março de 2021, e revoga o Decreto nº 9.687, de 1º de julho de 2020. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 16/03/2021 Errata - Dispõe sobre o uso de videoconferência, enquanto vigente as medidas de distanciamento controlado, nas sessões de julgamento dos processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 50446 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabeleceu novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 50447 DE 18/03/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária do ICMS na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, promovida por estabelecimento industrial. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 50448 DE 18/03/2021 Autoriza e estabelece regras para a realização de sessões de julgamento por videoconferência no Tribunal Administrativo Tributário do Estado - TATE, da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Instrução Normativa CAT Nº 7 DE 17/03/2021 Altera a Instrução Normativa CAT nº 3, de 2021, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Portaria DP/DETRAN Nº 1560 DE 18/03/2021 Prorroga até 31 de julho de 2021 a validade dos contratos de credenciamento das Clínicas Médicas, Psicológicas e profissionais médicos e psicólogos já credenciados ao DETRAN/PE para a realização de exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica em candidatos à Carteira Nacional de Habilitação - CNH que venceram neste período de pandemia a contar de 31 de outubro de 2020. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 6 DE 18/03/2021 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 19.03.2021 até 29.03.2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 30419 DE 17/03/2021 Rep. - Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 55796 DE 17/03/2021 Modifica o Decreto nº 54.961, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece percentuais de carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e Comunicações nas saídas internas de querosene de aviação. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2021

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