Legislação

Decreto Nº 55797 DE 17/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 19/03/2021 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2021
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 19/03/2021 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2021
Lei Complementar Nº 771 DE 17/03/2021 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2021
Deliberação ARSESP Nº 1145 DE 18/03/2021 Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgas e usuários. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2021
Lei Nº 8822 DE 18/03/2021 Autoriza, nos termos da Lei (Federal) nº 14.125, de 10 de março de 2021, o Estado de Sergipe a celebrar operação contratual para fornecimento de vacinas "Sputnik V", nas condições que especifica. Estadual - SE - DOE - 18 mar 2021
Lei Nº 8823 DE 18/03/2021 Revoga a Lei nº 8.502, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 9687 DE 01/07/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 20315 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 20323 DE 18/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 mar 2021

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