Legislação

Medida Provisória Nº 342 DE 17/03/2021 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 mar 2021
Portaria GABIN Nº 80 DE 11/03/2021 Dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 17 mar 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17 DE 16/03/2021 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2021
Portaria DETRAN Nº 223 DE 18/03/2021 Estabelece modelo de documentos para atender os procedimentos dispostos no Decreto Estadual nº 7.121, de 16 de março de 2021, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 19538 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 19.529, de 14 de março de 2021. Estadual - PI - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 47528 DE 18/03/2021 Altera o Decreto nº 47.518 de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2021
Resolução AGETRANSP Nº 46 DE 15/03/2021 Dispõe sobre a disponibilização e o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2021
Ato Homologatório GS/SET Nº 6 DE 18/03/2021 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 19 mar 2021
Lei Nº 18094 DE 17/03/2021 Dispõe sobre ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Estadual - SC - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 19529 DE 14/03/2021 Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2021

Legislações