Legislação

Decreto Nº 43596 DE 20/03/2021 DISPÕE sobre a restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, em todos os municípios do Estado do Amazonas, na forma e período que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 mar 2021
Decreto Nº 20311 DE 14/03/2021 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2021
Decreto Nº 33992 DE 20/03/2021 Prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 mar 2021
Decreto Nº 41913 DE 19/03/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 4842-R DE 20/03/2021 Altera o Decreto nº 4.838-R, de 17 de março de 2021. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2021
Decreto Nº 4840-R DE 19/03/2021 Introduz alterações no Decreto 4758-R, de 16 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2021
Portaria SES Nº 52-R DE 19/03/2021 Determina a suspensão imediata das cirurgias eletivas não-essenciais nas unidades da rede privada de saúde em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 36597 DE 17/03/2021 Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral). Estadual - MA - DOE - 18 mar 2021
Portaria GAB/MOB Nº 61 DE 15/03/2021 Prorroga por um prazo de 02 (dois) meses a vigência dos Certificados de Registro Cadastral dos operadores do Transporte Alternativo e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 mar 2021
Decreto Nº 48155 DE 19/03/2021 Dispõe sobre a suspensão do curso do prazo processual relativo aos processos administrativos nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2021

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