Legislação

Portaria CAT Nº 15 DE 19/03/2021 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2021
Portaria CAT Nº 17 DE 19/03/2021 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 20 mar 2021
Comunicado UNATRI Nº 3 DE 08/08/2018 Informa sobre o preenchimento dos novos campos relativos ao FECOP constantes na Nota fiscal Eletrônica - NFe 4.0 e o preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscais -DIEF. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2018
Portaria SEMARH Nº 17 DE 18/03/2021 Estabelece diretrizes ao Decreto Estadual nº 61.571, de 08 de novembro de 2018, que trata do Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos no Estado de Alagoas - SGORS/AL. Estadual - AL - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 20324 DE 19/03/2021 Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2021
Instrução Normativa IBRAM Nº 13 DE 18/03/2021 Padroniza o processo de licenciamento ambiental de coprocessamento em fornos de clínquer no Distrito Federal, bem como disciplina as ações voltadas ao controle e monitoramento de tal atividade. Estadual - DF - DOE - 22 mar 2021
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 22 DE 22/03/2021 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 50/GAB/CRE, de 6 de novembro de 2020, que disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e nos artigos 190-B e 190-C do Anexo X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 22 mar 2021
Portaria SEFAZ/GAB Nº 5-T DE 22/03/2021 Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencerdo IPVA, do exercício de 2021, constante na Portaria (T) nº 021/2020 - GAB/SEFAZ. Estadual - AP - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 20327 DE 22/03/2021 Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 41925 DE 22/03/2021 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2021

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