Legislação

Instrução DETRAN Nº 196 DE 21/03/2021 Dispõe sobre as restrições temporárias afetas ao funcionamento de rotinas e atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2021
Resolução CCDF Nº 1 DE 19/03/2021 Dispõe sobre os limites de recursos do FAC e condições de acordo com o Art. 65 § 5º da Lei Complementar nº 934/2017. Estadual - DF - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 4843-R DE 22/03/2021 Institui o Programa para a Conservação e a Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado do Espírito Santo - PROBACIAS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 48157 DE 22/03/2021 Dispõe sobre o curso de prazo processual dos processos administrativos relativos à apuração de fatos e imputação de responsabilidades nos procedimentos de vacinação contra a COVID-19. Estadual - MG - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 1397 DE 22/03/2021 Altera o Decreto nº 2.057, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 47533 DE 22/03/2021 Altera o Decreto nº 47.518, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 47534 DE 22/03/2021 Regulamenta a Lei nº 9.812, de 12 de janeiro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas companhias de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 208 DE 19/03/2021 Revoga o Anexo XII, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 para extinguir o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 55800 DE 20/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2021
Decreto Nº 55801 DE 20/03/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mar 2021

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