Legislação

Portaria SSER Nº 249 DE 22/03/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Portaria SSER Nº 248 DE 22/03/2021 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Portaria SSER Nº 143 DE 19/03/2021 Dispõe sobre a realização das sessões de julgamento da Junta de Revisão Fiscal por videoconferência. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2021
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 19/03/2021 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 91 DE 19/03/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2021. Estadual - SE - DOE - 23 mar 2021
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 23/03/2021 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 20972 DE 23/03/2021 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 36602 DE 19/03/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 36601 DE 19/03/2021 Altera o Decreto nº 36.531, de 03 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais na Ilha de São Luís, sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021
Portaria SEINC Nº 56 DE 17/03/2021 Autoriza de forma excepcional o funcionamento de lojas de conveniências em toda Ilha de São Luis, a partir de 06:00h até às 21:00h. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021

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