Legislação

Decreto Legislativo Nº 573 DE 18/03/2021 Homologa os convênios ICMS 59/2020, de 30 de julho de 2020, e 108/2020, de 14 de outubro de 2020. Estadual - GO - DOE - 23 mar 2021
Medida Provisória Nº 343 DE 19/03/2021 Antecipa para 26 de março de 2021 o feriado estadual de 28 de julho, data magna do Estado, ocasião em que se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021
Decreto Nº 20333 DE 24/03/2021 Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 25 mar 2021
Decreto Nº 20334 DE 24/03/2021 Prorroga prazos de recolhimento do ICMS apurado e devido por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, inclusive por Microempreendedor Individual - MEI. Estadual - BA - DOE - 25 mar 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 24/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 09 de novembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 25 mar 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 15-N DE 24/03/2021 Dispõe sobre calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2021. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 16-N DE 24/03/2021 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 64 de 2014. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2021
Portaria SESA Nº 33-R DE 24/02/2021 Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária no estado do Espírito Santo, para fins de licenciamento, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 25 mar 2021
Resolução CIB Nº 30 DE 24/03/2021 Aprova AD REFERENDUM a destinação de doses de vacinas COVID-19 aos trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento no estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 11325 DE 23/03/2021 Altera a Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mar 2021

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