Legislação

Ato Homologatório GS/SET Nº 7 DE 22/03/2021 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 15603 DE 23/03/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico e as atividades das redes pública e privada de ensino como essenciais para a população do Rio Grande do Sul nos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2021
Decreto Nº 55806 DE 23/03/2021 Altera o Decreto nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências; o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 90 DE 22/03/2021 Revoga a Portaria DETRAN/RS nº 68/2021 e altera os artigos. 4º e 5º da Portaria DETRAN/RS nº 311/2013 . Estadual - RS - DOE - 24 mar 2021
Decreto Nº 1221 DE 23/03/2021 Altera o art. 1º do Decreto nº 1.218, de 2021, que dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 mar 2021
Portaria CAT Nº 18 DE 23/03/2021 Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2021
Resolução SFP/APTE Nº 614 DE 15/03/2021 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2021
Resolução CTCAE Nº 14 DE 22/03/2021 Rep. - Dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 23 mar 2021
Portaria DETRAN/RS Nº 311 DE 14/08/2013 Dispõe sobre os requisitos para circulação de veículos destinados ao transporte de escolares. Estadual - RS - DOE - 15 ago 2013
Portaria GAB/SEFAZ Nº 1-T DE 16/03/2021 Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Propriedade d eVeículos Automotores -IPVA para o exercíciode 2021. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2021

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