Legislação

Portaria SEFAZ Nº 45 DE 15/02/2021 Define hipótese de suspensão de ofício de contribuintes do ICMS, com comunicação de inconformidades de informações na EFD. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2021
Portaria SUTRI Nº 1047 DE 23/03/2021 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 24 mar 2021
Portaria DERAL Nº 12 DE 19/03/2021 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de março de 2021. Estadual - PR - DOE - 22 mar 2021
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 22/03/2021 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2021. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2021
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 16/03/2021 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 mar 2021
Lei Nº 9191 DE 02/03/2021 Rep. - INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RJ DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 9516 DE 20/12/2021). Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 9219 DE 23/03/2021 Dispõe sobre o título da marca inscrita de gás glp acondicionado em embalagem ou recipiente reutilizável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Lei Nº 9222 DE 23/03/2021 Suspende a aplicação do regime de substituição tributária na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Decreto Nº 47538 DE 23/03/2021 Altera o art. 32 e revoga o art. 33 do Livro I (Da Obrigação Principal) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021
Resolução SEFAZ Nº 209 DE 23/03/2021 Altera os Anexos II -A - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e XIII - Dos Procedimentos Especiais, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para incluir procedimentos a serem adotados no caso de erro no destaque do imposto no documento fiscal. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2021

Legislações